Dentre os participantes do debate estavam a professora da Universidade de Brasília (UnB) Marisa von Bülow, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) Marcelo Rech e o diretor-executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz. Todos foram convidados a participar da audiência pública e contribuir com suas visões e experiências sobre o assunto em pauta.
Vários projetos de lei sobre a remuneração do conteúdo jornalístico estão tramitando no Congresso Nacional, sendo um deles o PL 2370/19, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Esse projeto propõe alterações na Lei dos Direitos Autorais para garantir que as plataformas digitais remunerem artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado e compartilhado.
A discussão sobre a remuneração do conteúdo jornalístico ganhou destaque durante o desmembramento do chamado PL das Fake News (PL 2630/20), que teve um dos trechos controversos sobre o ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado nas plataformas digitais. Diante do impasse, o assunto foi retirado do texto pelo relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Após a audiência pública, o conselho realizou uma reunião deliberativa para analisar três itens, incluindo a proposta de reformulação da Lei 8.389/91, que instituiu o próprio órgão. O relatório apresentado pelos conselheiros apontou dispositivos que podem limitar a atuação plena do grupo, como os relacionados ao processo de eleição de membros e à composição do colegiado.
A proposta sugere mudanças para garantir a autonomia do Conselho de Comunicação Social, visando ampliar sua atuação e permitir que emita pareceres e recomendações sobre a Comunicação Social não apenas quando solicitado pelo Congresso Nacional, mas também por membros do conselho ou entidades da sociedade civil.
O Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição Federal de 1988 e implementado oficialmente em 1991, é composto por representantes do setor midiático e da sociedade civil, atuando como órgão consultivo do Congresso Nacional e emitindo pareceres sobre diversos temas relacionados à comunicação social. O debate sobre a remuneração do conteúdo jornalístico nas plataformas digitais continua sendo um tema relevante e em constante evolução no cenário político e comunicativo do país.
