Durante a reunião presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a senadora Janaína ressaltou a importância de dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, como forma de minimizar as consequências desse tipo de violência. Segundo a relatora, é necessário que o Estado garanta um atendimento rápido e eficaz para as mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente da violência, contribuindo para sua recuperação sem demora.
O projeto propõe alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para garantir o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). Além disso, a proposta prevê que as mulheres vítimas de violência terão prioridade na realização de cirurgias plásticas no âmbito do SUS, em casos de mesma gravidade, conforme estabelecido na Lei 13.239/2015, que trata da reconstrução de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
O PL também foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) em fevereiro, com o relatório sem emendas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A aprovação do projeto nas duas comissões demonstra a relevância e o apoio à iniciativa de priorizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. A expectativa é que a proposta seja votada em breve no Plenário do Senado, contribuindo para garantir a proteção e assistência necessárias a essas mulheres em situação de vulnerabilidade.
