Segundo Motta, a intenção é fomentar a competição entre as instituições financeiras no Brasil, facilitando o acesso ao crédito para pessoas físicas. O crédito salário automático seguirá os moldes do crédito consignado oferecido a servidores públicos e aposentados, com a limitação de não exceder 30% da remuneração bruta do empregado.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de cobrança interbancária, ou seja, o banco onde o correntista fez o empréstimo poderá cobrar eventuais atrasos de parcelas de crédito salário ou consignado em outras instituições financeiras onde o cliente também tenha conta. Essa medida busca garantir a quitação das dívidas de forma mais ágil e transparente.
Outro ponto importante é a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito, com limite de até 10% do valor disponível. Em caso de inadimplência, o banco poderá solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor. Além disso, o texto propõe a criação de taxas de juros reduzidas para bons pagadores, estimulando o pagamento em dia das dívidas e evitando a inadimplência.
O projeto também contempla a portabilidade, permitindo aos trabalhadores escolherem em qual banco desejam receber seus salários. Essa medida visa promover a concorrência entre as instituições financeiras e incentivar a oferta de melhores serviços e condições aos clientes. A proposta agora seguirá para análise das comissões parlamentares competentes, antes de ser votada em plenário.
Com isso, o cenário financeiro do país poderá passar por mudanças significativas, proporcionando mais opções e benefícios aos trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa é de que, caso aprovado, o projeto traga mais transparência, eficiência e acessibilidade ao sistema de crédito no Brasil.
