Auditores fiscais resgatam paraguaios submetidos a trabalho escravo contemporâneo em zona rural de Nova Alvorada do Sul (MS)

Auditores fiscais do trabalho realizaram uma importante operação na zona rural de Nova Alvorada do Sul (MS), que resultou no resgate de cinco paraguaios submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão. A ação, que teve o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar, aconteceu na última segunda-feira (5) e revelou uma realidade chocante.

De acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), os trabalhadores resgatados viviam em condições degradantes, sem acesso a saneamento básico e água potável. Segundo o sindicato, não havia banheiros disponíveis e os trabalhadores tinham que improvisar com um buraco no meio do mato. Além disso, a água disponível no local era retirada de um poço artesiano e apresentava coloração turva, indicando que não era própria para consumo humano.

Os paraguaios também eram submetidos a longas jornadas de trabalho, de 5h às 18h, de domingo a sexta-feira, com direito a apenas duas horas de intervalo. Eles recebiam um salário baixo, de cerca de R$ 3,50 por metro cúbico de lenha que cortavam, e um salário mensal de R$ 1,3 mil, dos quais uma parte era descontada pelo empregador para cobrir supostos gastos com alimentação. Além disso, eles nunca receberam 13º salário, equipamentos de proteção individual ou treinamento para operar máquinas com segurança.

A situação se torna ainda mais alarmante quando se descobre que duas das vítimas eram adolescentes, sendo que um deles tinha apenas 14 anos quando começou a trabalhar nessas condições. Eles foram recrutados para exercer funções como carregamento de lenha e operação de tratores, sem receber treinamento apropriado ou habilitação para tal.

Diante de tamanha violação dos direitos trabalhistas, o empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a pagar R$ 195 mil por danos morais individuais. Além disso, ele terá que indenizar os trabalhadores com um valor de R$ 50 mil, que será destinado ao Conselho do Trabalho Decente e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo.

Essa operação demonstra a importância do trabalho dos auditores fiscais do trabalho na identificação e combate a situações de trabalho escravo contemporâneo, contribuindo para a proteção dos direitos humanos e o combate à exploração laboral.

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