Dentre os cargos extintos, 197 são de técnico legislativo – assistente legislativo e administrativo, 2 de analista legislativo – assistente técnico, e 1 de analista legislativo – psicólogo. Essas mudanças impactam diretamente os ocupantes dos cargos de adjunto parlamentar, que poderão manter a lotação em gabinete parlamentar enquanto permanecerem no atual gabinete.
Uma das mudanças mais significativas resultantes desse projeto é a exigência de formação em curso superior para todos os cargos da Câmara. No entanto, essa exigência não implica em equiparação salarial entre cargos de técnico e analista, ou em situações de ascensão funcional ou alteração de remuneração para cargos de técnico legislativo, cuja exigência antes da resolução era de formação de nível médio.
A resolução também redefine as atribuições do cargo de técnico legislativo – especialidade policial legislativo federal. Uma das mudanças mais notáveis diz respeito ao porte de arma, que poderá ser suspenso após avaliação psicológica e poderá ser preventivamente suspenso em casos urgentes. Além disso, será obrigatoriamente suspenso caso o servidor seja indiciado em inquérito policial ou responda a ação penal por crime que envolva violência ou grave ameaça a pessoa.
Anteriormente, a resolução previa que o porte de arma dependia de avaliação psicológica periódica que atestasse a capacidade do servidor para o uso da arma e prévia habilitação em curso específico de treinamento, renovado em intervalo não superior a dois anos. Já o indiciamento em inquérito policial não se referia a crime de violência ou grave ameaça a pessoa.
Após a aprovação dessas mudanças, a sessão do Plenário foi encerrada, representando mais uma etapa importante no andamento das atividades legislativas.
Em resumo, o Projeto de Resolução 131/23 traz uma série de modificações significativas na estrutura da Câmara dos Deputados, tanto em relação aos cargos efetivos quanto aos requisitos para ingresso na instituição. Estas mudanças visam modernizar e adequar a composição dos cargos à realidade atual, buscando sempre a eficiência e a adequada prestação de serviços à sociedade.
