Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin se uniram a Zanin nessa decisão, justificando a necessidade de revisão da desoneração em questão. No entanto, o ministro Luiz Fux solicitou mais tempo para analisar o caso, resultando na suspensão do julgamento sem previsão de retomada.
A ação que chegou ao STF foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), argumentando que a prorrogação da desoneração até 2027 aprovada pelo Congresso não considerou o impacto financeiro dessa renúncia fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram a petição, contestando também a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou parte da Medida Provisória 1.202/2023, afetando as pequenas e médias prefeituras.
Zanin justificou a suspensão da desoneração ao afirmar que a falta de clareza sobre o impacto financeiro nas contas públicas pode resultar em desequilíbrios significativos, necessitando de medidas urgentes para evitar prejuízos bilionários ao erário.
Por outro lado, o Senado recorreu da decisão do ministro Zanin, solicitando uma reconsideração para manter a desoneração da folha de pagamento. O embate entre os poderes executivo e legislativo sobre essa questão fiscal promete continuar gerando debates e decisões importantes no âmbito jurídico e político do país. O desfecho desse impasse ainda é incerto, deixando em aberto a discussão sobre a desoneração tributária e suas consequências para a economia nacional.
