Durante a audiência, a representante da Secretaria Municipal da Casa Civil, Denise Ramos, afirmou que estava elaborando um substitutivo para ser apresentado aos parlamentares para ampliar os benefícios fiscais propostos. Segundo Ramos, o objetivo é viabilizar os benefícios, como a isenção de IPTU, e ampliar os incentivos para a região central de São Paulo. A intenção da administração municipal é instalar atividades no centro para impulsionar a economia criativa e atrair os moradores de volta para a região.
O vice-presidente do Pró-Centro, Fábio Redondo Negreira, manifestou preocupação em relação à manutenção do projeto original, mas demonstrou satisfação ao saber que um novo texto seria apresentado. Ele destacou três ajustes de emenda que o grupo propôs, incluindo a mudança na forma de aplicação do ISS (Imposto Sobre Serviços) e a ampliação do perímetro do projeto.
O texto inicial da Prefeitura prevê a inclusão de diversas ruas e avenidas no perímetro do Triângulo SP, além da extensão de incentivos fiscais como ISS e IPTU. O Pró-Centro também reivindicou a remoção da restrição de trabalhar no período noturno e fins de semana, alegando que isso limita o tipo de empresas que podem se instalar na região.
A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), destacou a importância das discussões que foram feitas por meio das Audiências Públicas e o impacto positivo na construção do substitutivo. Ela ressaltou a importância de considerar as sugestões trazidas pela população durante as audiências.
Em resumo, a audiência pública sobre o Projeto de Lei 332/2023 foi marcada pela expectativa em relação ao novo texto que será apresentado aos parlamentares, que busca ampliar os incentivos fiscais e a expansão do perímetro da região central de São Paulo, visando requalificar as áreas cultural, econômica e artística do centro. O debate também evidenciou a participação ativa da população e das entidades representativas no processo de discussão e elaboração da proposta. A aprovação do projeto pode ter um impacto significativo na revitalização da região central de São Paulo e na atração de mais atividades econômicas e moradores para o local.
