A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recomendou a aprovação de um novo texto substitutivo ao Projeto de Lei 5875/13 e a seus apensados. Segundo Feghali, a formalização legal dessas estruturas não apenas garante sua continuidade, mas também oferece segurança jurídica para a proteção de dados sensíveis e o funcionamento eficiente do sistema.
O parecer de Feghali reúne 28 projetos que tratam de assuntos correlatos, como a criação de prontuário eletrônico. A ideia do novo texto é criar uma estrutura nacional que integre as informações sobre saúde geradas por hospitais e clínicas, públicos e privados, em todo o País. A relatora destacou que o compartilhamento dos dados vai favorecer a gestão em saúde. Ela informou que a versão aprovada foi discutida com a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.
A proposta detalha as funções da RNDS, da Plataforma Conecte SUS (nas versões Cidadão, Profissional e Gestor) e do CadSUS, mas deixa diversos pontos para o Ministério da Saúde regulamentar. O texto prevê que todas as medidas deverão entrar em vigor 720 dias após a publicação da futura lei, dando tempo ao SUS para se ajustar aos novos padrões.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário. A iniciativa tem como objetivo modernizar a gestão de dados em saúde no país e garantir a segurança e interoperabilidade entre as plataformas existentes no âmbito do SUS.
