Plenário rejeita regime de urgência para projeto que suspende restrições ao registro de armas em clubes de tiro

Na noite de 06 de dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados protagonizou uma votação acalorada sobre o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 3/23, proposto pelo deputado Sanderson (PL-RS) e outros parlamentares. O referido projeto visa suspender os efeitos do Decreto 11.366/23 do Poder Executivo, o qual impôs restrições ao registro de armas por parte de atiradores participantes de clubes de tiro e caça.

A votação, que ocorreu em plenário, mobilizou a atenção de todos os presentes, bem como de todo o país, diante da relevância e sensibilidade do tema. Para que o regime de urgência fosse aprovado, eram necessários ao menos 257 votos favoráveis, porém, obteve apenas 254. Como resultado, a proposta foi rejeitada, contando com 156 votos contrários e 5 abstenções.

É importante ressaltar que o referido decreto presidencial já havia sido revogado pelo Decreto 11.615/23, que estabeleceu um novo regulamento para o funcionamento de clubes de tiro, bem como para o registro e posse de armas por parte de seus integrantes. Este contexto justifica a tensão e a divisão de posicionamentos observada durante a votação na Câmara dos Deputados.

A sessão, que pode ser acompanhada ao vivo por meio do link disponibilizado, despertou grande expectativa a respeito do desfecho da votação. Mesmo com a rejeição do regime de urgência, a discussão sobre o tema deve persistir e novas informações serão divulgadas em breve.

Portanto, diante da relevância desse assunto, seguir acompanhando atentamente as próximas movimentações na esfera legislativa e os desdobramentos que o tema poderá ter para a sociedade em geral.

Por Eduardo Piovesan, com edição de Francisco Brandão.

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