Avaliação do MEC aponta reprovação em um terço dos cursos de Direito de instituições privadas

Cerca de um terço dos cursos de Direito de instituições privadas obtiveram conceitos baixos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), revelam dados do Ministério da Educação (MEC). De acordo com as estatísticas, 32,7% desses cursos receberam os conceitos 1 e 2, os mais baixos da avaliação que varia de 1 a 5. Já nas universidades públicas, o porcentual de cursos com conceitos baixos é bem menor, apenas 8,6%. Os resultados foram divulgados pelo MEC nesta terça-feira, dia 31.

No entanto, quando se trata do conceito máximo, a participação dos cursos privados de Direito é quase insignificante, correspondendo a apenas 1,7% do total. Em contrapartida, 37,7% dos cursos de Direito oferecidos pelas universidades públicas alcançaram a nota máxima.

O Ministério da Educação vê com preocupação esses dados e ressalta a importância de corrigir as distorções e garantir a melhoria da qualidade de todos os cursos. O ministério também destaca a necessidade de priorizar a qualidade dos cursos de licenciatura, que formam os professores da educação básica. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o papel do MEC é avaliar e discutir, já que as universidades possuem autonomia.

Atualmente, os cursos de Direito reúnem cerca de 671,7 mil alunos em todo o país, sendo a segunda carreira com o maior número de estudantes, perdendo apenas para Pedagogia. Vale ressaltar que esses números são referentes a 2022.

No total, 1.229 cursos de Direito participaram do Enade, sendo 1.067 de instituições privadas e 162 de universidades públicas. A prova avalia estudantes concluintes de cursos de graduação, e os resultados divulgados nesta terça-feira referem-se ao Ano III e incluem cursos de bacharelado nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; e Tecnologia nas áreas de Gestão e Negócios; Apoio Escolar; Hospitalidade e Lazer; Produção Cultural e Design.

A prova do Enade é composta por 40 questões, sendo 10 relacionadas à formação geral e 30 à formação específica. Dessas, cinco são questões discursivas e 35 de múltipla escolha. Os resultados do exame são utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para compor o Conceito Preliminar de Curso (CPC), juntamente com outros indicadores.

O MEC está em discussão sobre a possibilidade de autorizar o credenciamento de cursos de Direito na modalidade a distância.

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