Atualmente, a Constituição brasileira proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. A coleta e o processamento do sangue são realizados pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal criada em 2004. No entanto, a PEC do Plasma propõe alterar o artigo 199 da Constituição, que trata das condições e requisitos para a coleta e processamento do plasma, permitindo que isso seja feito pela iniciativa privada.
A Fiocruz se posicionou contra a aprovação dessa PEC, alegando que ela traz sérios riscos para a Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização do plasma pode comprometer as doações voluntárias de sangue, pois estudos indicam que quando as doações são remuneradas, as pessoas tendem a ser menos propensas a doar por motivos altruístas.
Além disso, segundo a Fiocruz, essa prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma, além de poder aumentar as desigualdades sociais. A comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, enquanto dificulta o acesso daqueles que não têm condições de pagar por ele.
Ainda de acordo com a Fiocruz, a comercialização do plasma poderia levar à exportação desse recurso, o que prejudicaria os brasileiros e deixaria o país vulnerável diante de emergências sanitárias. Atualmente, o plasma doado no Brasil atende exclusivamente às necessidades da população e garante acesso a medicamentos. O Sistema Único de Saúde (SUS) é capaz de atender 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.
A Fiocruz destaca a importância de fortalecer a Hemobrás e a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde para aprimorar a política nacional de sangue. Essas instituições são responsáveis pela execução da política de atenção hemoterápica e hematológica, regulando desde a coleta até o processamento e a distribuição de sangue e hemoderivados no Brasil.
Diante dos argumentos apresentados, a Fiocruz ressalta a necessidade de rejeitar a PEC do Plasma para preservar a qualidade e segurança do plasma humano, além de garantir o acesso igualitário a hemoderivados para todos os brasileiros. A decisão agora está nas mãos dos parlamentares que analisarão a proposta.
