Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o secretário explicou que a implementação dessas medidas permitirá uma redução significativa na carga tributária, tornando o sistema mais eficiente e just. Ele destacou que se essas medidas não forem adotadas e a sonegação continuar no mesmo patamar, a alíquota seria mais de dois pontos maior.
A proposta da equipe econômica prevê que a alíquota padrão do IVA Dual seja de 26,5%. Appy ressaltou que a vinculação do crédito ao recolhimento do tributo é essencial para evitar práticas fraudulentas, como a emissão de notas frias. Ele enfatizou que a vinculação do crédito ao pagamento é fundamental para combater a sonegação, principalmente no caso de serviços prestados.
O secretário argumentou que o novo modelo também trará benefícios para as empresas que cumprem suas obrigações tributárias, uma vez que terão uma alíquota mais baixa. Ele destacou que o impacto sobre a liquidez das empresas será pequeno, mas o efeito positivo na redução da sonegação será significativo.
Appy enfatizou a importância dessas medidas para garantir a eficiência do sistema tributário e combater práticas ilegais. Ele ressaltou que a regulamentação proposta visa criar um ambiente mais transparente e justo para todos os contribuintes.
