O objetivo do Funcap, fundo criado em 1969, é custear ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais e auxiliar na recuperação das áreas atingidas em estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
De acordo com o senador Carlos Viana responsável pelo relatório favorável ao projeto de lei, a medida poderia resultar na transferência de R$ 232 milhões por ano ao Funcap, com base em dados de 2022. Viana ressaltou a importância da manutenção do fundo, destacando que não apenas o volume de recursos transferidos, mas também a estabilidade de repasses ao longo do tempo são fundamentais.
Viana argumenta que o tema é extremamente relevante devido ao crescente risco de desastres no Brasil. Dentre as causas apontadas, destacam-se os modelos de ocupação de áreas de encostas e áreas sujeitas a inundações, além das mudanças climáticas globais. Os prejuízos causados por esses desastres, muitas vezes difíceis de estimar, certamente chegam a bilhões de reais. Além disso, esses eventos frequentemente resultam na perda de vidas humanas.
O projeto de lei agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso solicitando a votação em Plenário. A destinação de 1% das modalidades lotéricas para o Funcap busca garantir recursos financeiros para a prevenção e recuperação de desastres naturais, visando reduzir os impactos e proteger a população.
Essa medida é essencial diante da urgência de priorizar a prevenção e defesa civil no país, especialmente em um cenário onde os riscos de desastres estão cada vez mais presentes. É fundamental que o fundo conte com recursos estáveis e suficientes para cumprir sua função, assegurando a proteção da população e das áreas afetadas por calamidades públicas.
Portanto, a aprovação do projeto de lei pela CAE representa um passo importante para garantir a destinação de recursos para o Funcap, fortalecendo assim as ações de prevenção e recuperação de desastres naturais no Brasil. Agora cabe aos deputados na Câmara dos Deputados analisarem e votarem a favor dessa iniciativa, contribuindo para a segurança e bem-estar da população brasileira.
