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mar
- 2024 -
20 março
Câmara dos Deputados
caio
3
Comissão de Viação e Transportes aprova projeto de lei com requisitos para circulação de ambulâncias nas vias públicas.
12 março
Destaque
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4
Senado aprova projeto de lei que estabelece jornada escolar de sete horas diárias para educação em tempo integral
12 março
Câmara dos Deputados
caio
12
Projeto de Lei 181/24 garante atenção especial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, em análise na Câmara dos Deputados.
8 março
Câmara dos Deputados
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8
Projeto de Lei propõe regras para suspensão de processos individuais de consumidores na Justiça para proteger direitos dos consumidores.
6 março
Agência Brasil
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5
Receita Federal divulga regras para o Imposto de Renda 2024: prazo de entrega, novas tabelas, isenções e restituições. Confira tudo!
3 março
Agência Brasil
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6
TSE define regras eleitorais com foco na inteligência artificial para as eleições municipais de outubro: avanços tecnológicos e desafios
fev
- 2024 -
28 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei propõe normas para patentes de biotecnologia transgênica e busca equilibrar relação entre produtor e empresa.
27 fevereiro
Agência Brasil
caio
6
TSE aprova resolução para regulamentar uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2020 e impõe restrições às redes sociais.
27 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
4
Projeto de Lei propõe diretrizes nutricionais em escolas para combater obesidade infantil, em análise na Câmara dos Deputados.
27 fevereiro
Destaque
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5
CAE adia análise de projeto que combate garimpo ilegal de ouro; proposta deve voltar à pauta na próxima reunião do colegiado
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