Uma grande novidade para este ano é que o programa de declaração do Imposto de Renda estará disponível para download a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celulares (Android e iOS). Além disso, houve mudanças significativas nas tabelas progressivas anuais, nos limites para obrigatoriedade de entrega e nas regras para inclusão de dependentes.
Com as novas regras, contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado ficarão isentos de apresentar a declaração. Já a obrigatoriedade de declarar se aplica a quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, um aumento em relação ao limite do ano anterior, que era de R$ 28.559,70.
Outros casos que exigem a entrega da declaração incluem rendimentos isentos e não tributáveis que ultrapassaram R$ 200 mil, receita bruta da atividade rural superior a R$ 153.199,50 e posse de bens e direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.
Para auxiliar os contribuintes, a Receita Federal criou um bot interativo que ajudará a determinar se a entrega da declaração é obrigatória. Além disso, foi destacado o uso da declaração pré-preenchida, que automatiza grande parte do processo. Este ano, espera-se que 40% dos contribuintes optem por essa opção.
É importante ressaltar que o prazo para entrega da declaração é crucial, visto que a não entrega dentro do período estabelecido pode resultar em multas que variam de R$ 165,74 a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Portanto, é fundamental que os contribuintes estejam atentos às novas regras e procedimentos para evitar transtornos futuros.
