O objetivo do TSE ao aprovar essas normativas é adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade atual, sempre respeitando o que está previsto na legislação eleitoral e na Constituição. Entre as preocupações abordadas nas resoluções está a questão da inteligência artificial (IA), que tem o potencial de influenciar o processo eleitoral, principalmente no que diz respeito à disseminação de notícias falsas e desinformação.
Diante da ausência de regulamentação pelo Congresso, a Justiça Eleitoral decidiu estabelecer limites para o uso da IA nas eleições, visando proteger a informação correta e bem fundamentada do eleitor. Esse movimento foi bem recebido pela comunidade jurídica, que enxerga nele uma tentativa de acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas.
Porém, ainda existem dúvidas sobre a eficácia das resoluções diante das manipulações cada vez mais sofisticadas que podem ocorrer durante o processo eleitoral. Mesmo assim, a presença de normas pode facilitar a atuação de outros setores da sociedade na fiscalização das campanhas eleitorais, como advogados e partidos políticos.
As regras aprovadas pelo TSE incluem exigências como a identificação de conteúdo multimídia fabricado por IA, restrição ao uso de chatbots e avatares para a comunicação das campanhas, vedação do uso de deep fake, e a obrigatoriedade dos provedores de aplicações na internet de retirarem do ar conteúdos que promovam condutas antidemocráticas e discursos de ódio.
Diante desse cenário, é previsto que as eleições deste ano sejam marcadas por intensa judicialização, seguindo a tendência de pleitos anteriores. Com a aprovação das resoluções, espera-se que haja um maior controle e transparência no processo eleitoral, garantindo a legitimidade e a lisura das eleições municipais que se aproximam.
