De acordo com as diretrizes estabelecidas no texto, as instituições devem oferecer atendimento imediato e ininterrupto por uma equipe multiprofissional, em um ambiente adequado e que garanta a privacidade da vítima. Além disso, devem realizar escuta especializada e depoimentos especiais, conforme previsto no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. O projeto também determina que o laudo pericial e o relatório de atendimento sejam enviados às autoridades competentes em um prazo máximo de 10 dias.
Luciano Ducci ressalta a importância de proteger e dar atenção especial a crianças e adolescentes, considerados grupos vulneráveis. Ele argumenta que a violência sexual contra esses jovens é um fenômeno complexo, que envolve diversos fatores de risco e de vulnerabilidade, como pobreza, desigualdade e falta de acesso a serviços públicos de qualidade.
Além disso, o projeto prevê que União, estados, o Distrito Federal e municípios devem assegurar recursos humanos, materiais e financeiros para a implementação das medidas propostas. O PL 181/24 será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Portanto, é fundamental que o projeto seja debatido e aprovado para garantir a proteção e o amparo necessários às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A sociedade como um todo deve se mobilizar e apoiar iniciativas que visam a proteção dos direitos desses jovens, assegurando um futuro mais seguro e digno para eles.
