O TSE busca impedir a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial com o intuito de manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no processo eleitoral. Essa medida visa garantir a veracidade das informações compartilhadas durante a campanha eleitoral e fortalecer a democracia.
Na mesma sessão, os ministros do TSE aprovaram diversas resoluções que irão orientar o pleito deste ano. Entre as medidas adotadas está a determinação para que as redes sociais tomem medidas para coibir a circulação de informações falsas ou descontextualizadas. As plataformas que não removerem conteúdos antidemocráticos, como discursos de ódio, serão responsabilizadas.
Outra decisão relevante foi a proibição do transporte de armas e munições durante o dia das eleições municipais. Essa restrição, que já havia sido adotada nas eleições presidenciais de 2022, visa garantir a segurança do pleito e evitar possíveis conflitos armados.
Além disso, o TSE determinou que os municípios devem disponibilizar transporte público gratuito no dia dos dois turnos das eleições. Essa medida busca facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação e incentivar a participação no processo eleitoral.
Os ministros também decidiram que artistas e influenciadores poderão expressar seu apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que seja de forma voluntária e sem remuneração. Outra resolução aprovada diz respeito à transparência no financiamento das campanhas eleitorais, com a exigência de que os partidos informem em seus sites o valor total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e os critérios de distribuição desses recursos para os candidatos.
Com essas medidas, o TSE busca garantir a lisura e transparência do processo eleitoral, promovendo a democracia e a igualdade entre os candidatos durante as eleições municipais de 2022.
