regra

out- 2024 -

25 outubro

Câmara dos Deputados

caio
7

Projeto de Lei de Jonas Donizette permite arremate de bens em leilão judicial por valor abaixo de 50% da avaliação, sem ser considerado preço vil.
22 outubro

Câmara dos Deputados

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15

Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto que altera regra do IR sobre juros remetidos ao exterior em compras a prazo
16 outubro

Destaque

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10

Juiz bloqueia regra de contagem manual de votos na Geórgia um dia após decisão sobre certificação das eleições.
11 outubro

Câmara dos Deputados

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20

Projeto de Lei propõe suspensão do direito de visita a pais acusados de violência doméstica como medida única contra agressores
4 outubro

Destaque

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11

Júlio Casares responde ao Fluminense e critica demora do STJD: “Campeonato Brasileiro não acabava nos anos 90”
3 outubro

Câmara dos Deputados

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25

Medida provisória adia dedução de perdas em operações de crédito de instituições financeiras para 2026, gerando arrecadação de R$16 bilhões.
set- 2024 -

5 setembro

Câmara dos Deputados

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17

Projeto de Lei propõe igualdade na sucessão de bens adquiridos durante união estável, seguindo decisão do STF, com impactos para casais hetero e homoafetivos.
2 setembro

Câmara dos Deputados

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8

Projeto de Lei regulamenta distribuição de recursos da Timemania entre clubes de futebol e tramita na Câmara dos Deputados.
ago- 2024 -

23 agosto

Destaque

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14

STF suspende lei de São Paulo que obriga castração de filhotes de cães e gatos antes dos quatro meses de idade.
21 agosto

Câmara dos Deputados

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5

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que incentiva parcerias público-privadas para desenvolvimento de produtos inovadores