O relator do projeto, deputado Coronel Assis, do estado do Mato Grosso, manifestou seu apoio à aprovação da proposta, ressaltando que a medida é fundamental para valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da segurança pública. O autor da proposta, deputado Alberto Fraga, do Distrito Federal, destacou que a mudança da expressão “poderá” por “deverá” na legislação promove uma correção jurídica mais precisa, sem alterar os direitos já estabelecidos.
O próximo passo do projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que segue em caráter conclusivo. Caso não haja divergências entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada em Plenário.
Essa mudança na legislação é vista como um avanço importante para a valorização e reconhecimento dos profissionais da segurança pública, garantindo melhores condições de progressão na carreira e estimulando a melhoria contínua nos serviços prestados à sociedade. A expectativa é de que o projeto seja aprovado nas próximas etapas do processo legislativo e traga benefícios significativos para os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal.
