Banco Central inclui Cédula de Crédito Bancário como garantia em Linhas Financeiras de Liquidez: mudanças entram em vigor dia 1º de julho

O Banco Central anunciou uma importante alteração na regulamentação das Linhas Financeiras de Liquidez, incluindo a Cédula de Crédito Bancário (CCB) como ativo elegível e estabelecendo um limite operacional permanente para a Linha de Liquidez a Termo (LLT). A partir do dia 1º de julho, as novas regras passarão a vigorar, com o objetivo de aprimorar a eficiência do mercado e fortalecer a função de emprestador em última instância do BC.

De acordo com a autarquia, essa ação faz parte do pilar de competitividade da Agenda BC#, buscando aprofundar o uso das Linhas Financeiras de Liquidez e melhorar o arcabouço operacional do Banco Central para manter a estabilidade financeira. As Linhas Financeiras de Liquidez são compostas pela Linha de Liquidez Imediata (LLI) e pela Linha de Liquidez a Termo (LLT), que visam gerenciar descasamentos de fluxos de caixa de curto prazo e atender necessidades de liquidez de instituições financeiras, respectivamente.

A inclusão da CCB como ativo elegível na LLT foi resultado da definição das diretrizes aprovadas pelo voto 40/2023-BCB. Inicialmente, as CCB representativas de crédito de pessoas jurídicas serão incorporadas, seguidas posteriormente por operações com pessoas físicas. Já foi iniciada a prestação de informações aos participantes do sistema sobre as operações admissíveis e as condições para que as CCBs sejam elegíveis como garantia em operações realizadas nas LFL.

O Banco Central estima um potencial de criação de até R$ 100 bilhões com a incorporação inicial da nova classe de ativo, desde que as operações admissíveis sejam todas constituídas sob a forma de CCB. Apesar disso, o regulador optou por manter o montante máximo de compulsório passível de dedução, dada a baixa utilização de colateral elegível até o momento. A expectativa é que a inclusão do novo ativo aumente o uso dessa prerrogativa e justifique um maior aprofundamento de sua utilização no futuro.

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