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Peña
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fev
- 2024 -
5 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
2
Aumento de casos de estelionato afetivo no Brasil leva deputado a propor aumento de pena para golpe do amor
jan
- 2024 -
15 janeiro
Destaque
caio
2
Lula sanciona lei que inclui crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e define novos crimes hediondos.
4 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova proposta que aumenta pena para discriminação de autistas e portadores de TDAH.
dez
- 2023 -
15 dezembro
Agência Brasil
caio
1
Ministro do STF determina execução da pena para condenado por atos golpistas na Esplanada dos Ministérios
7 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados aumenta pena para divulgação de fotos íntimas sem autorização.
6 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
2
Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais, como estupro e importunação, com parecer favorável de Coronel Fernanda.
6 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
2
Câmara dos Deputados aprova pena maior para importunação sexual em transporte individual remunerado.
4 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
2
Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprova proposta que estabelece pena de até 20 anos para venda de remédios com finalidade de aborto
nov
- 2023 -
30 novembro
Destaque
caio
1
Comissão de Direitos Humanos aprova medidas de combate ao tráfico humano, incluindo criminalização de casamentos falsos para facilitar entrada clandestina de imigrantes.
14 novembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei propõe aplicação de ritos sumário e sumaríssimo em mais casos para aumentar agilidade na aplicação da lei penal
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