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dívida ativa
dívida ativa
jul
- 2024 -
3 julho
Destaque
caio
6
Securitização da Dívida Ativa é Regulamentada com Sanção da Lei Complementar 208, de 2024, Publicada no Diário Oficial da União
jun
- 2024 -
4 junho
Câmara dos Deputados
caio
10
Câmara dos Deputados aprova projeto de securitização da dívida ativa: proposta segue para sanção presidencial
mar
- 2024 -
9 março
Destaque
caio
11
Dívida ativa das prefeituras ultrapassa receita esperada, impactando arrecadação e serviços públicos nas cidades.
fev
- 2024 -
7 fevereiro
Destaque
caio
6
SÃO PAULO – “Procuradoria Geral de São Paulo regulamenta programa de parcelamento de débitos fiscais com descontos de até 100%”
jan
- 2024 -
31 janeiro
Destaque
caio
10
SÃO PAULO – Acordo Paulista é lançado com planos de facilitar pagamento de débitos e impulsionar desenvolvimento em São Paulo.
15 janeiro
Destaque
caio
17
SÃO PAULO – “Procuradoria Geral do Estado arrecada R$ 4,4 bilhões em débitos inscritos em Dívida Ativa e destaca planejamento estratégico”
10 janeiro
Agência Brasil
caio
4
Governo abre renegociação de dívidas com desconto de até 70% para contribuintes até 30 de abril
nov
- 2023 -
9 novembro
Destaque
caio
7
Programa Acordo Paulista garante descontos e parcelamento de dívidas em São Paulo, sancionado pelo governador e em vigor a partir de 2024.
out
- 2023 -
17 outubro
Destaque
caio
9
Aprovado o programa ‘Acordo Paulista’ que permite descontos em dívidas irrecuperáveis e parcelamento em até 145 vezes
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