O projeto que deu origem a essa lei, o PL 3.144/2021, teve como relator no Senado o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e foi aprovado em 2 de abril. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma sem vetos, consolidando-a como parte da legislação vigente.
De acordo com o artigo 3º da Lei 6.513 de 1977, as Áreas Especiais de Interesse Turístico são regiões do território nacional destinadas à preservação e valorização cultural e natural, sendo voltadas para o desenvolvimento do turismo. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), autor da proposta que originou a Lei 14.844, destacou a importância econômica do turismo na região, especialmente nas atividades náuticas e pesqueiras.
O reservatório da usina hidrelétrica de Jurumirim e seus arredores são reconhecidos por seus atrativos naturais, como as praias dos Holandeses, Branca e da Ilha do Sol, além dos loteamentos Santa Cristina e Enseada Azul. Essa localidade apresenta condições ideais para se tornar uma Área Especial de Interesse Turístico, conforme argumentou o deputado Pereira.
A Lei 14.844, portanto, representa um marco na valorização e promoção do turismo na região do Vale do Panema, impulsionando o desenvolvimento econômico e sustentável dessas áreas. Com a sanção presidencial, espera-se que essa legislação contribua para o crescimento do setor turístico local e para a preservação dos recursos naturais da região.
