A publicação da lei no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22) marca um avanço na proteção das vítimas de violência doméstica. A medida altera a Lei Maria da Penha, que já é uma importante ferramenta no enfrentamento desse tipo de violência, ressaltando que o sigilo do nome da vítima não abrange o nome do autor do crime, nem outros dados do processo.
O presidente Lula, em suas redes sociais, destacou a importância do Projeto de Lei (PL) 1822/2019, afirmando que o objetivo do governo é impedir que as mulheres sejam revitimizadas e constrangidas durante os processos judiciais. Ele ressaltou que a nova legislação aprimora a Lei Maria da Penha e representa mais uma conquista na luta contra a violência de gênero no Brasil.
A sanção da lei é celebrada como uma vitória e resultado da persistência e perseverança das mulheres brasileiras que lutam por seus direitos. A entrada em vigor da nova legislação está prevista para daqui a 180 dias, e espera-se que essa medida traga mais segurança e proteção às vítimas de violência doméstica no país.
Com essa importante mudança na legislação, o Brasil dá mais um passo na proteção e defesa dos direitos das mulheres, reforçando o compromisso em combater a violência de gênero e promover uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
