O deputado Marcos Pollon (PL-MS), responsável por apresentar o projeto no ano passado, defendeu a necessidade da medida devido às ocupações realizadas pelo MST. Segundo Pollon, houve uma série de ações criminosas promovidas pelo movimento, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que buscava a ocupação ilegal de propriedades privadas. O deputado caracterizou essas ações como terroristas.
De acordo com o projeto aprovado, aqueles que participarem de ocupações ou invasões de propriedades rurais privadas, públicas ou prédios públicos não poderão se beneficiar de programas como a reforma agrária, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e ficarão impedidos de participar de concursos públicos, entre outras restrições.
Os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede votaram contra o projeto, enquanto as demais legendas o apoiaram. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que propõem alterações ao texto, que posteriormente seguirá para apreciação no Senado.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) considera o projeto inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária, afirmando que seu objetivo é punir os movimentos sociais. Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto também penalizará os grileiros de terra pública que se tornaram grandes fazendeiros.
O relator da matéria foi o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, que rebateu as críticas afirmando que a medida busca manter a ordem e garantir o cumprimento da lei. O MST ainda não se manifestou sobre o tema, mas justifica suas ações de ocupação com base no artigo 184 da Constituição Federal, que versa sobre a função social da terra.
As ocupações realizadas pelo MST têm como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra sua responsabilidade social em relação à terra e promova a reforma agrária no país.
