Dayany Bittencourt enfatizou a importância das propostas, destacando que as políticas públicas federais estão defasadas em relação aos estados e municípios do país. O projeto aprovado estabelece a criação do Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, que prevê a identificação de pontos de ônibus em áreas de maior risco para mulheres, além da instalação de equipamentos de monitoramento e comunicação em locais de maior vulnerabilidade.
O serviço do Programa Ponto de Ônibus Guarnecido funcionará em horários noturnos de maior risco e será incluído nos editais de concessão do transporte público. O atendimento remoto contará com pessoal treinado para lidar com situações de risco e violência contra mulheres, oferecendo informações sobre direitos, serviços e apoio.
O projeto também propõe a alteração da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com medidas para garantir a segurança das mulheres no espaço urbano, como a divulgação de materiais educativos, o estímulo à criação de canais de suporte e o mapeamento de áreas com maior índice de violência.
Além disso, o texto modifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais, tornando obrigatórias ações preventivas nos pontos de ônibus para colaborar com a segurança e acolhimento das mulheres. O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, a aprovação dessa iniciativa representa um avanço significativo na proteção e garantia dos direitos das mulheres nos espaços públicos, visando a construção de uma sociedade mais igualitária e segura para todas.
