Durante a apresentação, Gomes enfatizou que a urgência não está na regulação da IA em si, mas sim na proteção dos direitos dos cidadãos. Ele ressaltou a importância de assumir riscos calculados, sem tolerar injustiças que possam prejudicar a população. Nesse contexto, o senador afirmou que o Congresso não ficará omisso quanto à regulação de tecnologias que possam trazer danos aos indivíduos.
O relatório de Gomes é um texto alternativo que combina diversos projetos de lei em tramitação no Senado, especialmente o PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o PL 21/2020, já aprovado na Câmara, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Gomes salientou que sua proposta é preliminar e está aberta a debates e sugestões, destacando a importância de equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com o incentivo à inovação e desenvolvimento do país.
O texto substitutivo elaborado pelo senador estabelece diretrizes para o investimento público em pesquisa e educação sustentáveis, priorizando o desenvolvimento econômico inclusivo e ético. A proposta também prevê a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado por uma autoridade designada pelo Poder Executivo, possivelmente a ANPD.
Entre os principais aspectos abordados no substitutivo estão a avaliação preliminar de riscos, a proibição do uso de sistemas de identificação biométrica à distância em espaço público, a proteção dos direitos autorais e a incentivação à inovação sustentável. O relatório preliminar ficará disponível para consulta e sugestões da sociedade, refletindo a preocupação do Senado em conciliar o desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos humanos e garantias individuais.
