De acordo com o projeto, as companhias aéreas poderão ser multadas em valores a partir de R$ 50 mil, caso seja comprovado que houve maus-tratos a animais durante o transporte. Já em casos de morte por negligência, a multa mínima poderá chegar a R$ 100 mil, que deverá ser paga ao tutor do animal. Essa medida visa garantir que as empresas aéreas tenham mais responsabilidade e cuidado ao lidar com animais de estimação durante suas viagens.
A deputada Rosângela Reis decidiu apelidar o projeto de Lei Joca, em homenagem ao cachorro que faleceu recentemente enquanto estava sob os cuidados da Gol. O animal, que deveria ser transportado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), acabou sendo enviado para Fortaleza (CE) e, posteriormente, retornou ao aeroporto de partida, onde foi constatado o óbito. Esse trágico incidente foi o ponto de partida para a criação da proposta, que visa evitar situações semelhantes no futuro.
Segundo a deputada, é inadmissível que um animal de estimação seja submetido a uma jornada tão estressante e prolongada, especialmente quando o tutor do animal já havia apresentado um atestado veterinário indicando sua capacidade de suportar uma viagem de apenas duas horas e meia. Para ela, a negligência demonstrada nesse caso específico é um claro sinal da falta de consideração das empresas aéreas pelo bem-estar dos animais.
O PL 1478/24, que foi apensado ao PL 137/22 e tramita em regime de urgência, aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Se aprovado, esse projeto representará um avanço significativo na proteção dos animais durante o transporte aéreo, garantindo mais segurança e cuidado para esses seres indefesos.
