Entre as medidas propostas no projeto de lei estão a imediata cessação de atos proibidos, a colaboração com as autoridades para prevenir a violência, a disponibilização de recursos para a segurança e a identificação de infratores. Para o deputado Lincoln Portela, a violência no esporte e em outras áreas exige ações preventivas e punitivas por parte das instituições públicas.
Além disso, o projeto de lei também propõe a promoção da convivência e integração por meio do esporte, com a realização de medidas socioeducativas, campanhas publicitárias que promovam o fair play e a integração, a divulgação de prêmios que estimulem o fair play, e a incentivo à interação entre atletas rivais.
Vale ressaltar que a Lei Geral do Esporte já estabelece regras para acesso e permanência em eventos esportivos, como a proibição da entrada de torcedores embriagados e a realização de revistas pessoais para garantir a segurança do público.
O Projeto de Lei 2357/23 seguirá o rito de tramitação das comissões do Esporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A proposta visa aprimorar as medidas de segurança em eventos esportivos e promover um ambiente mais seguro e saudável para os torcedores e atletas.
