O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação da proposta destacando a importância do FSA para o desenvolvimento contínuo da indústria cinematográfica e audiovisual no Brasil. Segundo Queiroz, a restrição de empenho e movimentação financeira deste fundo pode prejudicar o investimento em projetos inovadores, na formação de talentos e na produção de conteúdos que promovam a identidade cultural brasileira.
O PLP 259/23 tem como objetivo alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estabelecer regras semelhantes às do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação pelo Plenário.
A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares e entidades ligadas ao setor audiovisual, que ressaltaram a importância de garantir recursos sem restrições para o fortalecimento da indústria cinematográfica nacional. A expectativa é de que o PLP 259/23 seja debatido amplamente nas próximas etapas do processo legislativo, com o objetivo de garantir a proteção e o incentivo ao setor audiovisual brasileiro.
Ainda não há previsão para a data de votação do projeto em Plenário, mas a aprovação pela Comissão de Cultura representa um passo significativo rumo à garantia de recursos estáveis e contínuos para a indústria cinematográfica nacional. A sociedade brasileira aguarda ansiosamente os desdobramentos deste projeto que promete impactar positivamente o setor audiovisual do país.
