Antes de ser votado em Plenário, o PLP 233/2023 precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a matéria em uma reunião marcada para as 9h30 do mesmo dia. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apresentou um relatório favorável ao projeto.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, o PLP 233/2023 propõe a cobrança do seguro dos proprietários de automóveis para custear as indenizações por acidentes. Além disso, o texto também altera o arcabouço fiscal, antecipando a abertura de crédito suplementar em casos de superávit fiscal.
Outro tema importante na pauta é o projeto de lei (PL) 4.015/2023, que classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de autoridades como juízes, promotores, entre outros. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um relatório favorável à proposta na CCJ, que também traz medidas para agravar a pena por lesão corporal contra as mesmas autoridades e seus parentes.
Ainda na agenda do Senado, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores da carreira jurídica. O projeto passa pela quarta sessão de discussão antes da votação em Plenário e não fica sujeito ao teto constitucional.
Além disso, o Plenário também poderá votar o projeto de resolução (PRS) 9/2024, que confirma atos da Comissão Diretora do Senado em temas como adequação das normas de licitações e contratos administrativos. A sessão promete ser movimentada com temas importantes sendo debatidos e votados pelos senadores.
