Atualmente, o prazo de validade do benefício é até o final de 2024, conforme estabelecido pela Lei 13.594/18. Com a proposta em questão, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por avaliar e acompanhar o benefício, enquanto o governo poderá definir metas e objetivos através de decreto a serem cumpridos por produtores, distribuidores e exibidores. Além disso, contribuintes e empresas tributadas pelo lucro real poderão deduzir incentivos a fundos municipais de cinema (Funcines).
O Deputado Marcelo Calero enfatiza que o Recine é uma ferramenta essencial para promover o desenvolvimento do cinema nacional, incentivando a modernização e expansão das infraestruturas de produção audiovisual no Brasil. Ele ressalta a necessidade de renovação e atualização contínua do Recine diante da evolução tecnológica e das demandas do mercado audiovisual.
A proposta também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até o final de 2029, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda valores destinados a projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine. O limite de dedução do IR para obras de cinema brasileiro independente será aumentado, estimulando a diversidade de conteúdos produzidos.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este projeto visa manter e promover a indústria cinematográfica nacional, impulsionando a produção de novos projetos e diversificando os conteúdos disponíveis para o público.
