Além da política, a proposta inclui a criação do Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia, que será alimentado principalmente por recursos provenientes das dotações orçamentárias da União e doações. O relator do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), se mostrou favorável ao texto aprovado, que é um substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 6079/19, de autoria do ex-deputado Camilo Capiberibe (AP).
Um dos pontos mais discutidos durante a votação foi a gestão do fundo, que inicialmente seria administrado por um comitê executivo, mas foi decidido que ficará a cargo da Sudam. De acordo com Faleiro, essa medida contribui para uma administração mais econômica, sem a necessidade de criação de órgãos adicionais.
Além disso, o projeto propõe medidas como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por cinco anos para produtos produzidos por comunidades tradicionais da Amazônia. Também autoriza a concessão de subvenção ao frete para a aquisição de insumos e escoamento da produção de agricultores familiares e agroextrativistas.
A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com essa iniciativa, busca-se estimular a bioeconomia de base comunitária na região e integrar a nova política a outras ações voltadas para o desenvolvimento regional da Amazônia. Esta é mais uma etapa importante no caminho para valorização dos amazônidas e das atividades sustentáveis no Norte do país.
