Audiência Pública discute impactos da colaboração premiada no combate ao crime organizado no Brasil

Na tarde desta segunda-feira, 15 de abril de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados anunciou a realização de uma audiência pública para debater sobre a colaboração premiada, instrumento instituído no Brasil pela Lei 12.850/13. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi o responsável por requerer a realização desse debate, destacando a importância e os desafios enfrentados pelo instituto da colaboração premiada no combate ao crime organizado.

Segundo Fraga, a colaboração premiada tem se mostrado eficaz no enfrentamento ao crime organizado, no entanto, ele ressalta que também tem sido alvo de questionamentos judiciais, havendo casos de anulações de operações policiais e decisões judiciais baseadas em denúncias relacionadas à condução das investigações e interrogatórios. Diante desse cenário, o deputado acredita ser fundamental realizar um diagnóstico da prática desses acordos, visando propor eventuais aperfeiçoamentos no instituto da colaboração premiada.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) também assinou o requerimento para a realização da audiência pública, reforçando a importância do debate sobre um tema tão relevante para a segurança pública do país. A reunião está marcada para acontecer na próxima quarta-feira, 17 de abril, às 16h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados.

Para conferir a pauta da reunião e a lista de convidados, os interessados podem acessar o link disponibilizado na notícia. A expectativa é de que a audiência pública possa proporcionar um debate amplo e esclarecedor sobre a colaboração premiada, contribuindo para aprimorar os mecanismos de combate ao crime organizado e fortalecer a segurança pública no país. A Redação da AC estará atenta aos desdobramentos desse importante evento para a sociedade.

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