Atualmente, a Lei 6.120, de 1974, proíbe que instituições federais de ensino doem ou cedam imóveis gratuitamente por qualquer motivo. Essa restrição tem levado as universidades públicas a cobrarem aluguel de entidades representativas ligadas à comunidade acadêmica para que elas possam utilizar espaços no campus. O projeto de lei busca modificar essa realidade ao dar respaldo legal para que as instituições possam ceder esses espaços de forma gratuita.
De acordo com o senador autor do projeto, Veneziano, as entidades representativas dos estudantes, professores e funcionários das universidades públicas existem em função da própria instituição e não são entidades separadas dela. Por sua vez, Efraim Filho, favorável ao projeto, ressaltou a importância dessas entidades contarem com espaços cedidos pelas instituições de ensino para desempenharem suas funções.
A Comissão de Educação, responsável pela aprovação do projeto, é presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A medida, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, pode representar um avanço significativo para as entidades representativas ligadas à comunidade acadêmica, garantindo-lhes um espaço adequado para o desenvolvimento de suas atividades sem a necessidade de arcar com custos de aluguel.
Dessa forma, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação do Senado demonstra a preocupação em promover melhores condições para o funcionamento das entidades representativas dentro das instituições federais de ensino, buscando fortalecer a participação da comunidade acadêmica nas decisões e ações das universidades.
