Aprovado projeto que cria política de incentivos fiscais para uso de biometano e gás natural em indústrias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de abril de 2024, o Projeto de Lei 4861/23, que estabelece uma política de incentivos fiscais para empresas que optarem por substituir o diesel por biometano e gás natural em seus processos industriais. A proposta, denominada Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis de Matriz Limpa do Gás Natural e Biometano (Reidetec), garante uma série de benefícios, incluindo a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins vinculados aos custos financeiros de modernização das unidades industriais, isenção de IPI sobre equipamentos para conversão, compressão, distribuição e abastecimento de biometano e gás natural, além de depreciação acelerada incentivada para veículos de transporte que utilizam esses combustíveis.

O relator do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), acolheu emendas ao texto original proposto pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Uma das emendas possibilita que o poder público conceda incentivos para o uso de veículos movidos a biodiesel, biometano e gás natural em concessões de transporte coletivo de passageiros. Outra emenda reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com GNV até o final de 2025.

O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A matéria foi destacada pela reportagem de Janary Júnior e teve edição de Marcia Becker. Esta iniciativa visa promover a transição para tecnologias mais limpas e sustentáveis, contribuindo para a redução da emissão de gases poluentes e para a consolidação de práticas industriais mais responsáveis com o meio ambiente.

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