O principal destaque da reunião foi o relatório apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 9163/17. A proposta, analisada em caráter conclusivo, poderá agora seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Segundo o texto aprovado, governança pública é definida como o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”
Na prática, a governança significa a capacidade de estabelecer metas para a sociedade, desenvolver programas públicos que permitam atingir esses objetivos e avaliá-los periodicamente. Cabe à alta administração dos órgãos públicos criar e manter mecanismos e práticas de governança, incluindo ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e presidentes e diretores de autarquias e fundações públicas.
Além disso, o projeto estabelece que o planejamento do desenvolvimento nacional deverá partir de três eixos principais: estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social, planos nacionais, setoriais e regionais, e o plano plurianual da União.
A estratégia nacional deverá conter diretrizes e bases do desenvolvimento econômico e social nacional equilibrado, desafios a serem enfrentados pelo país, cenário macroeconômico, orientações de longo prazo, macrotendências e impactos nas políticas públicas, além de riscos e ações amenizadoras. Essa estratégia será estabelecida para um período de 12 anos, sendo revisada a cada quatro anos ou em situações excepcionais.
Em resumo, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo para a governança pública no âmbito dos poderes da União no Brasil. A implementação dessas diretrizes e ações promoverão uma gestão mais eficiente e transparente, com foco no desenvolvimento econômico e social do país.
