O texto aprovado segue o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui a retomada do pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos. Além disso, direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados que possuem serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.
Durante a relatoria ad hoc do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acatou uma mudança na lei do arcabouço fiscal. Essa mudança permite antecipar, do segundo bimestre para o primeiro bimestre de 2024, a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar conforme previsto na lei devido ao crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
A Lei Complementar 200/23, que rege o novo regime fiscal, permite um aumento de despesa em 2024 no valor aproximado de R$ 15,4 bilhões. Esse montante corresponde à diferença entre o crescimento máximo da despesa, equivalente a 2,5% do crescimento real da receita do ano anterior, e o crescimento previsto no Orçamento deste ano, equivalente a 1,7% do crescimento real da mesma receita.
Para mais informações sobre o tema, foi disponibilizado um vídeo ao vivo que pode ser assistido no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=Rm9WQo5-qZ0. A reportagem foi realizada por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
