O primeiro projeto aprovado, denominado PLN 4/2024, trata da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, permitindo ao governo priorizar a execução de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas às cidades que enfrentam crises emergenciais. Isso permitirá que os municípios em situação de calamidade recebam apoio financeiro de forma mais rápida e efetiva.
Já o segundo projeto, conhecido como PLN 12/2024, tem como objetivo facilitar o remanejamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2024, a fim de direcionar recursos para ações de proteção e defesa civil no estado do Rio Grande do Sul. Com essa medida, busca-se garantir que os recursos estejam disponíveis para a realização de ações emergenciais e preventivas no combate aos desastres naturais que assolam a região.
Essas decisões foram tomadas com base na urgência e na necessidade de apoio ao estado gaúcho, que enfrenta uma série de desafios decorrentes das intempéries climáticas e das consequências socioeconômicas geradas pela atual situação de emergência. A aprovação desses projetos demonstra a união e o compromisso do Congresso Nacional em auxiliar as regiões mais necessitadas e fortalecer a capacidade de resposta do poder público diante de crises e desastres.
