O deputado Kim Kataguiri, relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta destacando a importância de garantir que a população tenha acesso a informações essenciais para a organização e fiscalização dos serviços de abastecimento de água. “Vem em boa hora o projeto de lei que permitirá à população dos locais onde há escassez no fornecimento de água se organizar em relação à prestação desse importante serviço público essencial à manutenção da vida”, afirmou o parlamentar.
Após ser aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Defesa do Consumidor, o projeto seguirá em tramitação com caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de aprovação do Plenário da Câmara, diretamente para a sanção presidencial, caso não haja recurso para análise em plenário.
A proposta foi recebida com entusiasmo pelos defensores da transparência e do controle social, que enxergam nela um avanço significativo para a melhoria da gestão dos recursos hídricos no país. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que as novas medidas possam entrar em vigor o mais breve possível. É importante ressaltar o papel fundamental que a sociedade civil terá ao ter acesso a essas informações, podendo contribuir de forma ativa na fiscalização e na promoção de políticas públicas mais eficientes na área de abastecimento de água.
