O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Ulysses, ao Projeto de Lei 3645/23, de autoria da deputada Rosana Valle. O relator justificou a necessidade da proposta, destacando que, originalmente, o projeto excluía cidades portuárias importantes, como Itajaí, que apesar de possuir uma população de 264.054 habitantes, registra um volume significativo de apreensões de entorpecentes.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta visa fortalecer as ações de combate ao tráfico de drogas, especialmente em cidades portuárias estratégicas. Além disso, a destinação dos recursos do FNSP para os estados que possuam estruturas de enfrentamento aos crimes transfronteiriços contribui para o fortalecimento da segurança pública em todo o país.
A aprovação desse projeto representa um avanço na política de segurança pública brasileira e reforça o compromisso do Legislativo em combater o tráfico de drogas e outros crimes relacionados. Agora, cabe aos parlamentares avaliarem o impacto e a viabilidade da proposta, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e estratégica no combate à criminalidade.
