De acordo com dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até o momento foram contabilizadas 85 mortes, 111 desaparecidos, cerca de 150 mil desalojados, sendo 20 mil em abrigos e 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais que assolam o estado já atingiram 364 municípios, causando estragos em toda a região.
A cidade de Porto Alegre também sofre com as consequências dos temporais, já que quatro das seis estações de tratamento de água estão fora de funcionamento. Além disso, há áreas sem energia e comunicação, levando o governo estadual a decretar o estado de calamidade para agilizar o processo de ajuda às vítimas e reconstrução da infraestrutura danificada.
O projeto aprovado autoriza a União a não contabilizar as despesas relacionadas à calamidade para a meta de resultado fiscal, incluindo os gastos extraordinários e renúncias fiscais necessárias para lidar com a situação emergencial. Além disso, os recursos utilizados não estarão sujeitos a contingenciamento, garantindo a rápida aplicação nas ações de socorro e assistência.
Para possibilitar a utilização eficaz dos recursos, várias limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal serão dispensadas, permitindo ações imediatas e efetivas de reconstrução e socorro às vítimas. Medidas como a compensação de incentivos tributários e a proibição de operações de crédito entre entidades serão flexibilizadas para agilizar o restabelecimento das áreas afetadas.
Com a aprovação do PDL, o Rio Grande do Sul terá mais condições de enfrentar a calamidade pública que assola o estado, permitindo uma atuação conjunta e eficaz dos governos federal, estadual e municipal para minimizar os impactos causados pela situação de emergência.
