Essa situação representa um descumprimento de uma lei federal sancionada há quase um ano, que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas no atendimento às mulheres. O advogado Rafael Paiva destaca que o Estado de São Paulo está aquém não apenas no funcionamento das DDMs, mas também na estrutura geral para o atendimento das mulheres vítimas de violência.
O cenário se agrava quando as vítimas procuram ajuda e são atendidas por profissionais mal preparados. A falta de acolhimento adequado nessas situações pode revitimar a mulher que já passou por uma situação de violência. Para contornar a falta de atendimento presencial fora do horário comercial, algumas alternativas paliativas têm sido adotadas, como o boletim de ocorrência online e o acionamento da Polícia Militar em casos de emergência.
No entanto, Paiva ressalta que essas soluções não são ideais e frisa a necessidade de uma estrutura mais sólida e cumprimento efetivo da legislação que determina o funcionamento 24 horas das DDMs. O advogado aponta a falta de investimento e de vontade política como principais obstáculos para uma mudança efetiva nesse cenário.
Diante desse contexto, o governo do Estado de São Paulo, em nota, destacou os esforços recentes para ampliar os formatos virtuais de atendimento, como salas de videoconferência com delegadas. Contudo, a falta de delegacias físicas abertas 24 horas por dia permanece como uma lacuna na estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
A pressão por uma mudança efetiva nesse cenário se mantém, principalmente à luz da lei federal que completa um ano e que ainda não é plenamente cumprida. A sociedade civil e especialistas continuam a cobrar ações concretas para garantir um atendimento adequado e ininterrupto às mulheres em situação de violência no ABC Paulista.
