De acordo com o deputado Sargento Portugal, autor da proposta, a limitação das opções de graduação para direção de estabelecimentos penais impede que excelentes profissionais progridam em suas carreiras. A mudança proposta visa criar oportunidades mais amplas e acessíveis para aqueles que desejam atuar nessa área específica.
O texto em análise na Câmara dos Deputados busca modificar a Lei de Execução Penal, abrindo novas possibilidades de qualificação para os profissionais que almejam ocupar a função de diretor de estabelecimento penal. A proposta também estabelece critérios claros para a formação dos candidatos, exigindo uma carga horária mínima de 1.605 horas e reconhecimento pelo Ministério da Educação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As discussões em torno da proposta visam garantir que os profissionais que desejam atuar na direção de estabelecimentos penais tenham oportunidades mais justas e condizentes com a realidade do sistema prisional brasileiro.
Com a possível aprovação do Projeto de Lei 503/24, espera-se que mais profissionais qualificados tenham a chance de assumir cargos de liderança em estabelecimentos penais, contribuindo para uma gestão mais eficiente e humanizada dentro do sistema prisional do país.
