De acordo com a autora da proposta, a deputada Dilvanda Faro (PT-PA), a atual Lei Maria da Penha assegura apenas o sigilo dos dados da vítima e de seus dependentes em relação à matrícula em escola próxima da residência. No entanto, a parlamentar destaca a necessidade de estender essa proteção a todos os aspectos da vida social das mulheres vítimas de violência, a fim de evitar possíveis situações de revitimização.
A proposta em tramitação propõe uma mudança significativa na legislação vigente, buscando garantir um ambiente seguro e de proteção para as vítimas de violência doméstica e familiar. Caso o projeto seja aprovado, as mulheres terão seus dados e informações preservados em todas as esferas do poder público, visando evitar possíveis brechas que coloquem em risco a sua integridade e segurança.
O texto agora seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado por todas as comissões designadas, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Com isso, a proposta apresentada pela deputada Dilvanda Faro ganha destaque no cenário político atual, demonstrando um avanço na legislação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A expectativa é que a discussão sobre o tema envolva diversos setores da sociedade e contribua para a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
