Projeto de lei destina recursos de loterias para Programa Nacional de Crédito Fundiário e assentamento rural, beneficiando pequenos produtores.

Na última semana, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei 1.658/2023, que tem o objetivo de destinar recursos de loterias para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, de reordenação fundiária e de assentamento rural. Essa iniciativa visa proporcionar aos pequenos produtores rurais o acesso à terra e aos investimentos básicos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

O senador Jayme Campos, representante do estado do Mato Grosso, foi o relator da proposta e realizou algumas modificações no texto original. Uma das alterações feitas por Campos foi estabelecer que três concursos lotéricos terão repasses destinados a esse programa, com o intuito de preservar os valores atuais das premiações.

Essa decisão não só fortalece o Programa Nacional de Crédito Fundiário, mas também traz benefícios diretos para os pequenos produtores rurais, que terão mais possibilidades de acesso à terra e de realização de investimentos em suas propriedades. Além disso, o direcionamento de recursos provenientes das loterias para esse fim contribui para a promoção da agricultura familiar e o fortalecimento da economia no meio rural.

Com a aprovação do projeto pela CRA, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas análises e discussões. Espera-se que essa iniciativa seja bem recebida pelos parlamentares e que contribua de forma significativa para a melhoria das condições de vida dos pequenos produtores rurais em todo o país. O projeto representa um passo importante na busca por políticas públicas mais eficientes e inclusivas para o setor agrícola.

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