O primeiro projeto aprovado foi o PL 5464/23, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que determina à Caixa Econômica Federal assumir ações sobre seguro obrigatório de financiamentos imobiliários no âmbito do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Essa medida visa trazer mais segurança e transparência para o setor imobiliário, garantindo direitos e proteção aos cidadãos que adquirem financiamentos para a casa própria.
O segundo projeto aprovado, o PL 545/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da Medida Provisória 1207/24 visando permitir à Embratur apoiar a preparação de eventos de importância internacional para impulsionar a imagem do País no exterior. Além disso, o projeto prevê a contratação da Embratur com dispensa de licitação por parte de órgãos e entidades da administração pública para a realização de atividades de sua competência.
Essas medidas foram consideradas urgentes pelos deputados presentes, o que possibilitou a aprovação do regime de urgência para os projetos. Com isso, os impactos positivos dessas propostas poderão ser implementados de forma mais rápida e eficiente, trazendo benefícios para a sociedade como um todo.
A equipe de reportagem continuará acompanhando de perto o desdobramento dessas decisões e trará mais informações em breve. Fique ligado para mais atualizações sobre esse tema.
