A ordem emitida por Barroso tem como objetivo definir quais servidores da Funai poderão portar armas e atuar como fiscais de infrações. O ministro destacou o esforço do governo na retirada de não indígenas, principalmente das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas ressaltou a necessidade de medidas para garantir que os invasores não retornem, beneficiando também os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu.
Barroso justificou a regulamentação do poder de polícia como uma forma de garantir que os funcionários da Funai possam apreender e destruir bens irregulares durante suas operações. Segundo ele, a Funai enfrenta dificuldades para exercer esse poder, o que compromete suas atividades fiscalizatórias nas Terras Indígenas.
Além disso, o ministro homologou uma nova etapa do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, que inclui medidas de combate a organizações criminosas, segurança alimentar e recuperação ambiental. No início de 2023, o governo federal decretou situação de emergência em saúde pública devido à crise alimentar nas comunidades yanomami.
A Agência Brasil entrou em contato com a Funai para obter mais informações e aguarda retorno. Esta decisão do presidente do STF reflete o compromisso do judiciário em garantir a proteção e os direitos dos povos indígenas, especialmente no que diz respeito à preservação de suas terras e ao combate de invasões e crimes ambientais.
