Durante seu discurso, Mendonça trouxe à tona estudos que evidenciam os malefícios do uso da maconha, destacando problemas psicológicos como uma das consequências. O ministro ressaltou a importância de se desmistificar a ideia de que a maconha não causa danos, enfatizando que os prejuízos à saúde podem ser mais severos do que os provocados pelo cigarro.
Com o voto de Mendonça, o placar atual do julgamento indica uma maioria de 5 votos a favor da descriminalização apenas do porte de maconha para uso pessoal, em oposição a uma possível liberação de outras drogas. O ministro deixou claro que, na sua visão, caberia ao Congresso debater e deliberar sobre o tema.
Mendonça propôs um prazo de 180 dias para que o Legislativo aprove uma norma que estabeleça a diferenciação entre usuários e traficantes, com base no critério adotado pela Lei de Drogas de 2006. Enquanto isso não ocorrer, o ministro sugeriu que se estipule um limite de 10 gramas de maconha para definir se o indivíduo é considerado usuário ou traficante.
Cabe ressaltar que a discussão acerca da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal teve início em 2015, contemplando a possibilidade de incluir outras substâncias além da maconha. Contudo, a tendência atual da Corte aponta para uma restrição exclusiva à maconha.
Durante o desenrolar do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou as implicações de uma possível decisão favorável à descriminalização, ressaltando as limitações que poderiam surgir, como a impossibilidade de abordagens em situações de flagrante e restrições quanto ao consumo em espaços públicos.
A prática do porte de drogas para uso pessoal é um tema complexo e de grande relevância social, envolvendo questões de saúde, segurança pública e direitos individuais. O posicionamento do STF nesse julgamento terá um impacto significativo na legislação brasileira e no modo como a sociedade lida com a questão das drogas.
